Dúvidas sobre Processos

     Instruções para Preenchimento do Formulário de Pesquisa.

     Para se elaborar uma pesquisa no sistema de acompanhamento processual, o usuário deverá dispor das seguintes informações:

     · Tribunal de origem do processo: Tribunal que encaminhou o processo à Procuradoria Geral da República para parecer: STF, STJ ou TSE;
     · Tipo de busca: Para a realização da pesquisa, deve ser especificado se a procura será realizada usando-se o número do processo ou o nome de parte envolvida.
     · Obs: Se a busca for ser realizada com o número do Processo, deve-se informar o Orgão de Origem, a Classe do Processo e o número. Se a busca for realizada com o nome da parte, deve-se informar o Órgão de Origem e o nome ou parte do nome

     · Obs 2: Os pareceres do TSE estão disponibilizados para consulta no formulário "ConsultaProcesso"